Politica de Privacidade

Ultima atualizacao: Marco de 2026

1. Introducao

Vitor Servico de Ti LTDA, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 45.312.624/0001-82, com sede na Rua Jose Tofani Junior, 73, Casa 19, Santa Luzia — MG, CEP 33030-240, e a controladora de dados pessoais responsavel pelo portal AB Educativo (acessivel em https://acessobeneficios.sbs).

Esta Politica de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais (LGPD — Lei n. 13.709/2018) e tem como objetivo informar aos usuarios e visitantes deste portal sobre como seus dados pessoais sao coletados, tratados, armazenados e protegidos.

Ao acessar e utilizar o portal AB Educativo, voce declara estar ciente e de acordo com os termos desta Politica de Privacidade. Caso nao concorde com algum dos termos aqui descritos, recomendamos que interrompa o uso do portal.

O AB Educativo e um portal educativo independente que fornece informacoes sobre programas sociais e habilitacao. NAO somos o DETRAN, nao realizamos inscricoes em programas governamentais e nao emitimos documentos. Nosso objetivo e exclusivamente educativo e informativo.

2. Dados Coletados

Durante a sua navegacao no portal AB Educativo, podemos coletar os seguintes dados pessoais e informacoes tecnicas:

2.1. Dados de Navegacao (coletados automaticamente)

• Endereco IP (pseudonimizado): Coletado de forma pseudonimizada para fins de seguranca e analise estatistica.
• User Agent (agente do navegador): Informacoes sobre o navegador, sistema operacional, tipo de dispositivo e versao utilizada.
• Paginas visitadas: Registro de quais paginas do portal voce acessou, ordem de navegacao, tempo de permanencia e pagina de referencia.
• Data e hora de acesso: Momento exato de cada acesso, incluindo fuso horario.

2.2. Dados de Formulario (fornecidos voluntariamente)

Caso voce preencha formularios no portal, podemos coletar:

• Nome completo
• Numero de WhatsApp
• Cidade e estado
• Categoria de habilitacao pretendida

Esses dados sao fornecidos de forma voluntaria e mediante consentimento expresso no momento do preenchimento.

2.3. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies essenciais, analiticos e de publicidade. Para mais detalhes, consulte a Secao 6 desta politica.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados sao utilizados para as seguintes finalidades:

• Melhoria do conteudo: Analisar o comportamento de navegacao para aprimorar a qualidade e relevancia do conteudo educativo oferecido.
• Conexao com autoescolas: Encaminhar dados de formulario a autoescolas parceiras para que possam entrar em contato com o usuario interessado.
• Analytics e estatisticas: Gerar relatorios agregados sobre o uso do portal, sem identificacao individual, para fins de melhoria continua.
• Exibicao de publicidade: Veicular anuncios personalizados por meio do Google Ads e tecnologias relacionadas.
• Cumprimento de obrigacoes legais: Atender exigencias previstas na legislacao brasileira, incluindo o Marco Civil da Internet.

4. Base Legal

O tratamento de dados pessoais pelo AB Educativo fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento (Art. 7, I): Para dados fornecidos voluntariamente em formularios e para cookies nao essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
• Legitimo interesse (Art. 7, IX): Para dados de navegacao coletados automaticamente, com a finalidade de melhoria do portal e seguranca, sempre respeitando os direitos e expectativas do titular.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais coletados podem ser compartilhados com:

• Autoescolas parceiras: Dados fornecidos via formulario (nome, WhatsApp, cidade, estado e categoria) sao encaminhados a autoescolas para que estas possam entrar em contato com o usuario. O compartilhamento ocorre mediante consentimento expresso do titular.
• Google: Dados de navegacao e cookies sao compartilhados com o Google para fins de publicidade (Google Ads) e analise de trafego (Google Analytics). O Google possui sua propria politica de privacidade, disponivel em policies.google.com/privacy.

Nao vendemos, alugamos ou transferimos dados pessoais a terceiros para finalidades distintas das descritas nesta politica.

6. Cookies

O AB Educativo utiliza os seguintes tipos de cookies:

6.1. Cookies Essenciais

Necessarios para o funcionamento basico do portal, incluindo preferencias de consentimento e seguranca da sessao. Nao podem ser desativados.

6.2. Cookies Analiticos

Utilizados pelo Google Analytics para coletar informacoes sobre como os visitantes utilizam o portal, incluindo paginas mais acessadas, tempo de permanencia e taxa de rejeicao. Dados anonimizados e agregados.

6.3. Cookies de Publicidade

Utilizados pelo Google Ads para exibir anuncios relevantes ao usuario, medir a eficacia de campanhas publicitarias e realizar remarketing. Estes cookies podem rastrear sua atividade em outros sites.

Voce pode gerenciar suas preferencias de cookies a qualquer momento atraves do banner de consentimento exibido no portal ou pelas configuracoes do seu navegador.

7. Direitos do Titular

Em conformidade com a LGPD, voce tem os seguintes direitos em relacao aos seus dados pessoais:

• Acesso: Solicitar informacoes sobre quais dados pessoais seus estao sendo tratados.
• Correcao: Solicitar a correcao de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Exclusao: Solicitar a eliminacao de dados pessoais tratados com base no consentimento.
• Portabilidade: Solicitar a transferencia de seus dados pessoais a outro fornecedor de servico.
• Oposicao: Opor-se ao tratamento de dados realizado com base no legitimo interesse.
• Revogacao do consentimento: Revogar, a qualquer momento, o consentimento previamente fornecido.

Para exercer qualquer um destes direitos, entre em contato atraves do e-mail privacidade@acessobeneficios.sbs.

8. Retencao de Dados

Os dados pessoais serao retidos pelos seguintes periodos:

• Dados de formulario: 12 meses a partir da coleta, ou ate que o titular solicite a exclusao.
• Logs de navegacao: 6 meses, em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014).

Apos os periodos indicados, os dados serao anonimizados ou excluidos de forma segura.

9. Seguranca

O AB Educativo adota medidas tecnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso nao autorizado, perda, alteracao ou destruicao, incluindo:

• HTTPS: Toda a comunicacao entre o navegador do usuario e o portal e criptografada via protocolo SSL/TLS.
• Controle de acesso: Acesso aos dados pessoais restrito a pessoas autorizadas, com uso de credenciais seguras.

10. Contato — Encarregado de Dados (DPO)

Para duvidas, solicitacoes ou reclamacoes relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Protecao de Dados:

11. Alteracoes nesta Politica

O AB Educativo reserva-se o direito de alterar esta Politica de Privacidade a qualquer momento. Alteracoes significativas serao comunicadas por meio de aviso em destaque no portal. Recomendamos que voce consulte esta pagina periodicamente.

A data da ultima atualizacao esta indicada no topo deste documento.